PORTARIA DETRAN/RS Nº 544/2023
Publicada no DOE de 15/12/23
Publicação:
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Retificada pela Portaria n.º 556/23. Alterada pela Portaria n.º 022/24; 277/24 e 074/25.
Portaria n.º 052/25 - Suspendeu os efeitos jurídicos, operacionais e normativos da Portaria DETRAN/RS nº 497/2023, e suas alterações, e do art. 37 da Portaria DETRAN/RS nº 544/2023.
Portaria n.º 075/25 restabelece os efeitos jurídicos, operacionais e normativos da Portaria DETRAN/RS nº 497/2023, com pleno restabelecimento de suas disposições e, também, do artigo 37 da Portaria DETRAN/RS nº 544/2023, com integral vigência e aplicabilidade.