PORTARIA DETRAN/RS Nº 230/2024.

Inclui o inciso VII no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 532, de 10 de outubro de 2018, e alterações, acrescentando a Coordenadoria de Fiscalização (COFISC) na composição da Comissão Permanente de avaliação e acompanhamento dos indicadores de desempenho de nível de serviço prestado pelos entes credenciados (CPInd), designa os novos membros, assim como substitui os representantes da Assessoria Técnica (ASSTEC).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 532, de 10 de outubro de 2018, a qual institui a Comissão Permanente de avaliação e acompanhamento dos indicadores de desempenho de nível de serviço prestado pelos entes credenciados vinculados a esta Autarquia, em especial o disposto no art. 2º, com alterações dadas pela Portaria DETRAN/RS n.º 420, de 12 de setembro de 2019, e pela Portaria DETRAN/RS n.º 088, de 19 de março de 2021, que alteram a composição da
Comissão incluindo outras Divisões;

considerando as demais alterações introduzidas na Portaria DETRAN/RS n.º 532/18 quanto às designações e dispensas de membros, em especial a disposta na Portaria DETRAN/RS n.º 473, de 11 de outubro de 2023, que designa o atual representante titular da Assessoria Técnica (ASSTEC);

considerando o contido às fls. 131 a 136 do expediente PROA n.º 19/1244-0014181-4;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso VII no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 532, de 10 de outubro de 2018, com alterações dadas pela Portaria DETRAN/RS n.º 420, de 12 de setembro de 2019, e pela Portaria DETRAN/RS n.º 088, de 19 de março de 2021, para acrescentar a Coordenadoria de Fiscalização (COFISC) na composição da Comissão Permanente de avaliação e acompanhamento dos indicadores de desempenho de nível de serviço prestado pelos entes credenciados vinculados a esta Autarquia (CPInd), designando seus representantes:

“Art. 2º ...

...

VII – Coordenadoria de Fiscalização – COFISC:

Titular: Anderson Paz Barcellos, Analista – Administração, ID 3126323/1;

 Suplente: Valéria Pereira da Silva Sehnem, Analista – Administração, ID 3119068/1.”

Art. 2º Dispensar os representantes da Assessoria Técnica (ASSTEC) designados pelas Portarias DETRAN/RS n.º 473, de 11 de outubro de 2023 e n.º 532, de 10 de outubro de 2018, e designar substitutos, conforme segue:

I – Assessoria Tecnica:

Titular: dispensa Jaimar de Barros Monteiro, Analista – Estatística, ID 3871142/1, e designa Silvério Kist, Analista – Administração, ID 3208419/1;

Suplente: dispensa Marcus Daniel Zuanazzi, Analista – Administração – ID 3240363/1, e designa Jaimar de Barros Monteiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.