PORTARIA DETRAN/RS Nº 248/2024.
Publicado no D.O 08/08/24
Publicação:
Designa e Dispensa Fiscal de Convênios.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente de PROA n.°24/1244-0020715-4,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Perochein Brandão Marques, ID 3882624/1, para realizar a função de fiscal substituto dos Termos de Convênios elencados abaixo:
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Termo de Convênio |
Instituição Conveniada |
PROA/SPI |
Portaria DETRAN nº |
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014/2023 |
Prefeitura de Lajeado |
21/1200-0000843-0 |
Altera Parcialmente Portaria 483/2023 |
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040/2019 |
MPE - Ministério Público Estadual/RS |
19/1244-0030693-7 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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030/2020 |
DAER - Departamento Autônomo De Estradas De Rodagem/RS |
20/1244-0031500-1 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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009/2021 |
Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Fazenda |
21/1244-0011494-0 |
Altera Parcialmente Portaria 131/2023 |
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022/2021 |
FAMURS - Federação Das Associações De Municípios Do RS |
21/1244-0025023-1 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
Art. 2° Dispensar o fiscal substituto Edson Pereira da Silva, ID 3208060/1, anteriormente designado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.