PORTARIA DETRAN/RS Nº 131 / 2023
Publicado no DOE em 24/02/23
Publicação:
Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 009/2021
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente PROA n° 21/1244-0011494-0,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 009/2021, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, tendo como objeto o acesso recíproco de informações e bases de dados, entre o Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul – SEFAZ/RS, por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual, conforme segue:
- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, titular;
- Edson Pereira da Silva, ID Funcional 3208060/01, substituto;
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Mennet
Alterada pela Portaria n.º 248/24.