PORTARIA DETRAN/RS Nº 483 / 2023
Publicada no DOE em 23/10/23
Publicação:
Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 014/2023.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.° 21/1200-0000843-0,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 014/2023, celebrado com a prefeitura de Lajeado, tendo como objeto disponibilizar, por meio de Web Services, dados cadastrados na Base de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, conforme segue:
- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, titular;
- Edson Pereira da Silva, ID Funcional 3208060/01, substituto;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Caobelli.
Alterada pela Portaria n.º 248/24.