PORTARIA DETRAN/RS Nº 247/2024.
Publicado no D.O 26/07/24
Publicação:
Designa e Dispensa Fiscais de Convênios.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente de PROA n.°24/1244-0020222-5,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Perochein Brandão Marques, ID 3882624/1, para realizar a função de fiscal substituto dos Termos de Convênios elencados abaixo:
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Termo de Convênio |
Instituição Conveniada |
PROA |
Portaria DETRAN nº |
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171/2017 |
SSP - Secretaria de Segurança Pública |
17/1200-0000495-6 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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022/2019 |
TJRS - Tribunal de Justiça RS |
19/1244-0007941-8 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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004/2021 |
PGE - Procuradoria Geral do Estado RS |
21/1244-0007519-7 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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015/2020 |
Polícia Federal |
20/1244-0022548-7 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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011/2019 |
Procuradoria-Geral Federal da 4ª Região – PRF4 |
19/2444-0002291-3 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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025/2021 |
Município de Viamão, por intermédio da Procuradoria-Geral do município de Viamão |
21/1244-0028296-6 |
Altera Parcialmente Portaria 492/2022 |
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015/2022 |
EPTC - Empresa Pública de Transportes e Circulação |
21/1244-0035551-3 |
Altera Parcialmente Portaria 281/2023 |
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004/2023 |
PRR4 - Procuradoria Regional da República 4ª Região |
22/1244-0045170-4 |
Altera Parcialmente Portaria 214/2023 |
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005/2023 |
TRT4 - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região |
23/1244-0004023-8 |
Altera Parcialmente Portaria 249/2023 |
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015/2023 |
TCE – Tribunal de Contas do Estado |
23/1244-0024838-6 |
Altera Parcialmente Portaria 406/2023 |
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003/2023 |
Justiça Federal de 1º Grau RS |
23/1244-0004932-4 |
Altera Parcialmente Portaria 264/2023 |
Art. 2° Dispensar o fiscal substituto Edson Pereira da Silva, ID 3208060/1, anteriormente designado;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini