PORTARIA DETRAN/RS Nº 249/2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o que consta no expediente PROA n.° 23/1244-0004023-8;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 005/2023, celebrado com Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT/4ª Região, tendo como objeto disponibilizar, ao TRT/4ª Região o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS – GID Consultas – e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir à PRR/4ª Região a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais, conforme segue:

- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, titular;

- Edson Pereira da Silva, ID Funcional 3208060/01, substituto.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Caobelli

Em vigor. Alterada pela Portaria n.º 247/24