PORTARIA DETRAN/RS Nº 281 / 2023

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o que consta no PROA n.º 21/1244-0035551-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 015/2022, celebrado com a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, tendo como objeto disponibilizar, a EPTC Região o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS – GID Consultas – e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo que permita a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais, conforme segue:

- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, titular;

- Edson Pereira da Silva, ID Funcional 3208060/01, substituto;

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Caobelli

Em vigor. Alterada pela Portaria n.º 247/24