PORTARIA DETRAN/RS Nº 244/2024.

Designa e dispensa servidores para o exercício da função de fiscalização dos credenciados pelo DETRAN/RS e não credenciados, que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto no Regimento Interno do DETRAN/RS, instituído através do Decreto Estadual n.º 51.612/2014, e alterações;

considerando o contido no Decreto Estadual n.º 56.408/2022 que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS, incluindo a Coordenadoria de Fiscalização como órgão de execução da Diretoria Técnica;

considerando a Portaria DETRAN/RS N.º 255, de 27 de julho de 2022, que instituiu o Sistema de Supervisão e de Fiscalização dos credenciados ao DETRAN/RS e Fiscalização a não credenciados, que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas e dá outras providências;

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 22/1244-0033667-0,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores efetivos, abaixo relacionados, do quadro de pessoal do DETRAN/RS, nomeados e lotados na Coordenadoria de Fiscalização, para executarem, como agentes fiscais, a função de fiscalização dos entes credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e dos estabelecimentos não credenciados que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas, cujas competências estão previstas na Portaria DETRAN/RS n.º 255, de 27 de julho de 2022:

- Cristiano Bernardes da Silva, Analista - ID 3239101, a contar de 05 de junho de 2024;

- Cristiano Machado da Costa, Analista – ID 3031411, a contar de 1º de dezembro de 2023;

- Edson Harry Costa de Oliveira, AT – 3029239, a contar de 15 de dezembro de 2023;

- Elizandra Pires de Oliveira Bicalho, AT – ID 3207552, a contar de 09 de abril de 2024;

- Rafaela Santanna Azevedo da Anunciação, TS – ID 3882845, a contar de 13 de junho de 2024; e

- Simone Cristina Leal de Freitas Pacheco, TS – ID 3882667, a contar de 13 de março de 2024.

Art. 2º  Dispensar os servidores efetivos, abaixo relacionados, do exercício da função de agentes de fiscalização dos entes credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e dos estabelecimentos não credenciados que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas:

- Juliano Andreazza, ID 2953650, designado pela Portaria DETRAN/RS N.º 334/22, a contar de 05 de fevereiro de 2024;

- Rosangela Jacques Gonçalves, ID 3029190, designada pela Portaria DETRAN/RS N.º 334/22, a contar de 31 de janeiro de 2024; e

- Gabriel Duarte do Amaral Júnior, ID 3117413, designado pela Portaria DETRAN/RS N.º 459/23, a contar de 21 de março de 2024. 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.