PORTARIA DETRAN/RS Nº 334/2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto no Regimento Interno do DETRAN/RS, instituído através do Decreto Estadual n.º 51.612/2014, e alterações;

considerando o contido no Decreto Estadual n.º 56.408/2022 que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS, incluindo a Coordenadoria de Fiscalização como órgão de execução da Diretoria Técnica;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 255, de 27 de julho de 2022, que instituiu o Sistema de Supervisão e de Fiscalização dos credenciados ao DETRAN/RS e Fiscalização a não credenciados, que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas e dá outras providências;

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 22/1244-0033667-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores efetivos, abaixo relacionados, do quadro de pessoal do DETRAN/RS, nomeados e lotados na Coordenadoria de Fiscalização, para executarem, como agentes fiscais, a função de fiscalização dos entes credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e dos estabelecimentos não credenciados que armazenem e/ou realizem desmontagem e/ou comercialização de sucatas, cujas competências estão previstas na Portaria DETRAN/RS n.º 255, de 27 de julho de 2022:

- Carlos Mentz Barth – Analista - ID 3239721;

- Rodrigo Santos Martins, - Analista – ID 3904687;

- Cristiana Nascente Lopes – AAO – ID 3871339;

- Fabio Ullmann Lopez – Analista – ID 3039757;

- Juliano Andreazza – AT – ID 2953650;

- Rosangela Jacques Gonçalves – AT – ID 3029190.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Soletti.

Em vigor