PORTARIA DETRAN/RS Nº 331/2023

Designa servidores do DETRAN/RS para atuarem como docentes na Escola Pública de Trânsito

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas atualizações;

considerando as Resoluções do CONTRAN n.º 514, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 929, de 28 de março de 2022;

considerando o Decreto Estadual n.º 54 .985, de 14 de janeiro de 2020, que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS;

considerando que a Escola Pública de Trânsito tem por finalidade promover a Política Nacional de Trânsito, executando ações mediante a oferta de cursos livres e regulares, bem como de outras atividades voltadas para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito, a fim de garantir a oferta de experiências pedagógicas, conforme as normativas do Sistema Nacional de Trânsito e do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, priorizando o desenvolvimento do convívio social no espaço público;

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 23/1244-0020129-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores lotados na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS, abaixo relacionados, para realizarem função de docência: Adriana Centeno Rosa, ID 214528; Adriana Lopes Reston, ID 1634151; Adriano Saraiva, ID 3119041; Ana Claudia Prisco Paraiso de Queiroz Mello, ID 3115267; Bruna da Cunha Fagundes, ID 3177254; Carla Badaraco Guglielmi, ID 3040054; Caroline Bergter, ID 3208877; Caroline Bohrer do Amaral, ID 3131114; Daniela Pflüger, ID 2833280; Deborah Ortega Hartz, ID 3883043; Elenita Teresinha Pastro Paulino, ID 3592952; Fernanda Daltoé Nozari, ID 3679667; Fernanda Ellwanger de Lima, ID 3116115; Filipe Grisa, ID 3530876; Giovana Mattei dos Santos, ID 3792943; Ivana Bernardes da Silva, ID 3778797; José Adilson Santos Antunes, ID 248414503; Karine Goettert, ID 3115410; Katia Regina Rangel Daudt, ID 3730727; Letícia Zinn, ID 3882659; Lisete Fatima Maahs, ID 3029352; Lucas Correa Saldanha, ID 4229959; Maiquel Marques Veloso, ID 2712326; Maria Cândida Silva de Souza Silva, ID 3044440; Maria Goreti Alves da Costa, ID 8499442; Márjorie Paranhos da Rosa Schenfeld, ID 3044548; Paula Gadret Ebeling, ID 3208885; Paulo Roberto Batista, ID 3718176; Priscila Oliveira da Cunha, ID 3726320; Renata Dotto Cidade, ID 3239578; Renata Silveira da Silva, ID 3685381; Rosangela Petenuzzo, ID 2696355; Sinara Cristiane Tres Soares, ID 3116093; Taciana Brito de Moura, ID 3728463; Tatiane Russo Stein, ID 3044262. 

Art. 2° Excepcionalmente poderão ser convidados servidores lotados em outros setores do DETRAN/RS para realizar a função de docência.

Art. 3° Servidores de outras instituições poderão ser convidados, quando tratar-se de disciplina que exija notória especialização. 

Art. 4° Em casos específicos, a Escola poderá solicitar  contratação de profissional com comprovada experiência na área, com notório saber ou formação específica. 

Art. 5º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS n.º 166, de 07 de julho de 2022.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Caobelli.

Revogada pela Portaria n.º 011/25.  Revoga a Portaria n.º 166/22