PORTARIA DETRAN/RS Nº 011/2025.

Designa servidores do DETRAN/RS para atuarem como docentes na Escola Pública de Trânsito.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997;

considerando as Resoluções do CONTRAN n.º 514, de 18 de dezembro de 2014, e n.º 929, de 28 de março de 2022;

considerando o Decreto Estadual n.º 54 .985, de 14 de janeiro de 2020, que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS;

considerando que a Escola Pública de Trânsito tem por finalidade promover a Polı́tica Nacional de Trânsito, executando ações mediante a oferta de cursos livres e regulares, bem como de outras atividades voltadas para o exercı́cio da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito, conforme as normativas do Sistema Nacional de Trânsito e do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, priorizando o desenvolvimento do convı́vio social no espaço público;

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 23/1244-0020129-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores lotados na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS, abaixo relacionados, para realizarem função de docência:

Adriana Centeno Rosa, ID 214528;

Adriana Lopes Reston, ID 1634151;

Ana Claudia Prisco Paraiso de Queiroz Mello, ID 3115267;

Bruna da Cunha Fagundes, ID 3177254;

Carla Badaraco Guglielmi, ID 3040054;

Caroline Bergter, ID 3208877;

Caroline Bohrer do Amaral, ID 3131114;

Daniela Pflüger, ID 2833280;

Deborah Ortega Hartz, ID 3883043;

Fernanda Daltoé Nozari, ID 3679667;

Fernanda Ellwanger de Lima, ID 3116115;

Filipe Grisa, ID 3530876;

Giovana Mattei dos Santos, ID 3792943;

Ivana Bernardes da Silva, ID 3778797;

José Adilson Santos Antunes, ID 248414503;

Karine Goettert, ID 3115410;

Katia Regina Rangel Daudt, ID 3730727;

Letı́cia Zinn, ID 3882659;

Lisete Fatima Maahs, ID 3029352;

Lucas Correa Saldanha, ID 4229959;

Maiquel Marques Veloso, ID 2712326;

Maria Cândida Silva de Souza Silva, ID 3044440;

Maria Goreti Alves da Costa, ID 8499442;

Márjorie Paranhos da Rosa Schenfeld, ID 3044548;

Paulo Roberto Batista, ID 3718176;

Renata Dotto Cidade, ID 3239578;

Renata Silveira da Silva, ID 3685381;

Rosane Crivella, ID 3029450;

Rosane Uszacki, ID 3046729;

Rosangela Petenuzzo, ID 2696355;

Sinara Cristiane Tres Soares, ID 3116093;

Taciana Brito de Moura, ID 3728463;

Tatiane Russo Stein, ID 3044262.

Art. 2° Excepcionalmente, poderão ser convidados servidores lotados em outros setores do DETRAN/RS para realizar a função de docência.

Art. 3° Servidores de outras instituições poderão ser convidados, quando tratar-se de disciplina que exija notória especialização.

Art. 4° Em casos especı́ficos, a Escola poderá solicitar contratação de profissional com comprovada experiência na área, com notório saber ou formação especı́fica.

Art. 5º Para fins desta Portaria, considera-se docente:

I - PROFESSOR MINISTRANTE: profissional que desempenha ações pedagógicas dedicadas à docência, promovendo e acompanhando o processo de ensino e aprendizagem. O professor ministrante é aquele que ensina, constrói conhecimentos com os estudantes, orienta, apresenta caminhos e possibilidades, aprende com seus estudantes e constantemente renova suas aprendizagens. Ele é responsável pela atuação e pelas intervenções junto ao estudante, como também pela avaliação e pelos registros das suas aulas.

II - PROFESSOR TUTOR: profissional que desempenha ações pedagógicas dedicadas à docência, promovendo o processo de ensino e aprendizagem. O professor tutor atua no acompanhamento, na orientação e/ou mediação das atividades de ensino e de aprendizagem oportunizadas. Disponibiliza estrutura administrativo-pedagógica para viabilizar a realização dessas atividades e providencia as avaliações, os registros, as comprovações docentes e discentes, a guarda das informações escolares, procedendo à análise desses dados.

III - PROFESSOR CONTEUDISTA: profissional que desempenha ações pedagógicas dedicadas à docência, promovendo o processo de ensino e aprendizagem. O professor conteudista é responsável por produzir conteúdos e recursos didático-pedagógicos, realizando a gestão e disseminação do conhecimento para conduzir os estudantes ao aprendizado.

Art. 6º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS n.º 331, de 22 de junho de 2023.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.