PORTARIA DETRAN/RS Nº 092/2025.

Designa Comissão Especial visando análise documental e demais procedimentos referentes a certames de credenciamento de CRDs - Centros de Remoção e Depósito.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;

considerando o disposto no Processo PROA n.º 25/1244-0006471-5,

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores abaixo discriminados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial, por prazo indeterminado, visando análise documental e demais procedimentos referentes a certames de credenciamento de CRDs - Centros de Remoção e Depósitos:

Presidente: Renata da Cunha Pinto, ID 3616061;

Titular: Juranice Eva Dupont, ID 1753126;

Titular: Itanajara Schinoff Souza, ID 3207650;

Titular: Ana Lúcia Ribeiro, ID 3207277;

Titular: Armindo José Kuczynski Júnior, ID 3882144;

Titular: Paula de Souza Correa, ID 3882438;

Titular: Amanda Barchet Rocha, ID 3881458;

Titular: Edinise Ferreira Gonçalves, ID 3029247.

Parágrafo único. Na impossibilidade da Presidente assumirá a função um dos membros titulares.

Art. 2º Os documentos produzidos pela Comissão deverão ser assinados por, no mínimo, 03 (três) membros.

Art. 3º Revogar as Portarias DETRAN/RS n.º 052/2019 e 279/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.

Rerratificada pela Portaria n.º  092/2025, publicada DOE 26/02/25