PORTARIA DETRAN/RS Nº 367/2023
Publicada no DOE em 17/07/23
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente de PROA n.° 23/1244-0022974-8,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Diogenes Grubel Kleinubin, ID 2831201/2, e Bernardo Stefano Bercht, ID 3972046/1, como fiscal e fiscal substituto, respectivamente, dos Termos de Cooperação relacionados à adesão do município ao sistema estadual de remoção e depósito de veículos, conforme abaixo:
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Termo de Cooperação |
Município |
Processo |
Portaria DETRAN n.º |
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033/2019 |
Uruguaiana |
19/2444-0013134-7 |
Revoga Portaria 315/2019. |
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008/2020 |
Empresa Pública de Trânsito – EPTV SA de Viamão |
20/1244-0015876-3 |
Revoga Portaria 320/2020. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados os fiscais anteriormente designados.
Mauro Caobelli
Em vigor, revoga Portarias n.º 315/19 e 320/20. Alterada pela Portaria n.º 365/24