PORTARIA DETRAN/RS Nº 352/2023

Publicado no DOE em 10/07/23

Publicação: 10/07/2023 às 08h13min

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 23/1244-0022974-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Diogenes Grubel Kleinubin, ID 2831201/2, e Bernardo Stefano Bercht, ID 3972046/1, como fiscal e fiscal substituto, respectivamente, dos Termos de Cooperação relacionados à adesão do município ao sistema estadual de remoção e depósito de veículos, conforme abaixo:

Termo de Cooperação	Município	Processo	Portaria DETRAN n.º
021/2019	Bagé	19/1244-0007412-2	Revoga Portaria 237/2019.
023/2019	Cachoeira do Sul	19/1244-0008587-6	Revoga Portaria 228/2019.
013/2019	Carazinho	19/1244-0003392-3	Revoga Portaria 318/2019.
012/2019	Eldorado do Sul	19/2444-0003284-6	Revoga Portaria 177/2019.
024/2021	Frederico Westphalen	21/1244-0026612-0	Revoga Portaria 241/2022.
016/2020	Imbé	20 /1244-0024304-3	Revoga Portaria 365/2020.
030/2019	Palmeira das Missões	19/1244-0012127-9	Revoga Portaria 298/2019.
020/2019	Passo Fundo	19-1244-0006859-9	Revoga Portaria 203/2019.
035/2018	Santa Vitória do Palmar	18/2444-0020335-1	Revoga Portaria 661/2018.
024/2019	Santiago	19/1244-0008717-8	Revoga Portaria 229/2019.
009/2019	Sapucaia do Sul	19-2444-0001034-6	Revoga Portaria 112/2019.
019/2021	Canela	21/1244-0024995-0	Revoga Portaria 132/2022.
002 /2022	EPTC - Empresa Pública de Transportes e Circulação	21/1244-0029163-9	Revoga Portaria 520/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados os fiscais anteriormente designados.

Mauro Caobelli.

Em vigor. Alterada pela Portaria n.º 365/24