PORTARIA DETRAN/RS Nº 249/2021
Publicada no DOE em 31/08/21
Publicação:
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Em vigor na data da sua publicação, passando a gerar efeitos apenas aos leilões ainda não iniciados, na data de sua publicação. Revoga as Portarias n.ºs 388/14, 186/15, 177/20. Derroga a Portaria n.º 465/13. Alterada pelas Portarias n.º 297/21 ; 038/22 ; 044/22,144/22; 078/23; 372/23; 388/23; 458/23 ; 057/24, 033/25
COMPILADO: Portaria n.º 249/21 compilada até Portaria n.º º 388/2023 Elaboração da Compilação área responsável: DIVDEP - PROA n.º23124400128194