PORTARIA DETRAN/RS Nº 153/2022

Constitui a Revista da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuiçõesconferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando a implementação da Escola Pública de Trânsito, conforme Decreto Estadual n.º 54.985/2020 que alterou o Regimento Interno do DETRAN/RS;

considerandoarts. 74 a 79 do Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro;

considerando as Resoluções n.º 514/2014, n.º 929/2022 e n.º 638/2016, todas do CONTRAN; 

considerando o contido no expediente PROA n.º 20/1244-0025696-0,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Revista da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

Capítulo I

Objetivo e Linha Editorial

Art. 2° A Revista é uma publicação da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS que tem por finalidade disseminar o conhecimento e incentivar a leitura na área de trânsito, mobilidade e suas interrelações.

Art. 3°Os assuntos do períodico tratarão, precipuamente, das áreas de educação, políticas públicas, estatística, saúde, engenharia, gestão e planejamentourbano.

Art. 4º Das Seções da publicação:

a) Editorial – seção que apresenta pareceres e ponto de vista da Escola Pública de Trânsito ou dos demais setores do DETRAN/RS;

b) Fala da Diretoria – seção destinada para publicação da Direção da Escola e das Diretorias do DETRAN/RS;

c) Opinião – textos que expressem a linha editorial da publicação ou opinião sobre temáticas com destaque na atualidade;

d) Artigos – resumo de estudos ou pesquisas de trabalhos acadêmicos, dissertações ou teses e levantamentos bibliográficos;

e) Destaques – relatos de projetos, boas práticas e ações de credenciados, de entidades parceiras e da sociedade civil organizada;

f) Resenha – resenha crítica de publicações que expressem a linha editorial do periódico.

§ 1ºA submissão de textos será aceita para as seções correspondentes às alíneas “c”, “d”, “e” e “f”.

§ 2ºOs textos submetidos à seção de Artigos, que correpondem à alínea “d”, serão validados por pareceristas.

§ 3° A direção da Escola Pública de Trânsito, bem como as diretorias do DETRAN/RS, poderão, sempre que julgar necessário e adequado, encaminhar para a publicação textos para as seções correspondentes às alíneas “c”, “e” e “f”.

Capítulo II

Periodicidade e Distribuição

Art. 5° A Revista possui periodicidade semestral mediante publicação de Edital específico e será editada em versão eletrônica.

§ 1ºExcepcionalmentepoderá ser publicada edição extra, mediante deliberação do Corpo Editorial.

§ 2º A Revista será distribuída na versão eletrônica por meio do Portal da Escola Pública de Trânsito e site do DETRAN/RS.

Capítulo III

Corpo Editorial

Art. 6°O Corpo Editorial da Revista será constituído por servidores do DETRAN/RS e designado em ato específico, observada a seguinte estrutura:

I-Editor-Chefe – Diretor da Escola Pública de Trânsito;

II-Editor-Adjunto -membro da vice-direção da Escola Pública de Trânsito;

III - Conselho Editorial – quatro servidores lotados na Escola e um representante de cada Diretoria do DETRAN/RS;

IV - Editores Assistentes – um servidor de cada Diretoria do DETRAN/RS e um servidor lotado na Biblioteca da Escola;

V - Pareceristas – membros do Conselho Editorial ou convidados internos ou externos ao DETRAN/RS.

§ 1º Os servidores do Conselho Editorial serão indicados pela Direção da Escola e pelasDiretorias do DETRAN/RS.

§ 2º Os Editores Assistentes representantes de cada diretoria serão indicados pelos Diretores de cada área.

Art. 7°São atribuições do Editor-Chefe:

I- recomendar a inclusão e substituição de membros do CorpoEditorial;

II- coordenar a equipe envolvida com operiódico;

III- melhorar continuamente o periódico e seus processos de gestão editorial;

IV - presidir o Conselho Editorial na deliberação das decisões relativas às políticas editoriais;

V- promover a celeridade do processo editorial;

VI- revisar a admissão de textos selecionados aoperiódico;

VII - indicar e validar, com assessoramento dos Editores Assistentes, a designação dos pareceristas para os artigos selecionados;

VIII - analisar os textos aprovados pelo Conselho Editorial e encaminhar os selecionados para publicação;

IX - encaminhar análise e parecer aos autores dos textos aprovados e reprovados.

Art. 8°São atribuições do Editor-Adjunto:

I- substituir o Editor-Chefe quando necessário e solicitado;

II- observar constantemente as tendências editoriais e de mercado, tanto como de avaliação e visibilidade editoriais, oferecendo ao Editor-Chefe e ao Conselho Editorial informações e parâmetros essenciais para balizar as decisões a serem tomadas.

Art. 9ºSão atribuições do Conselho Editorial:

I- submeter ao Editor-Chefe propostas de alterações na Revista;

II- deliberar sobre decisões relativas às políticas editoriais da Revista, tais como: mudanças de missão, escopo e foco, público-alvo, identidade visual, processo editorial eperiodicidade;

III- atuar como pareceristas para os artigos submetidos àpublicação.

Art. 10. São atribuições dos Editores Assistentes:

I- receber, selecionar e sistematizar os textos submetidos quanto aos aspectos objetivos do processo de avaliação, assessorando o Editor-Chefe;

II- analisar os textos submetidos e manifestar-se sobre a sua pertinência em relação à edição em elaboração;

III- encaminhar para revisão do Editor-Chefe os textos selecionados;

IV- assessorar o Editor-Chefe na identificação de pareceristas para avaliação dos artigos selecionados;

V- encaminhar os artigos admitidos aos pareceristas designados;

VI-gerirofluxodetrabalhosnoprocessoeditorial,garantindoocumprimentodeprazos;

VII- encaminhar análise e parecer aos autores dos textos avaliados para adequação;

VIII- gerir o processo de adequação dos textos àsnormas depublicação;

IX- operacionalizar as formas e meios eletrônicos de editoração de conteúdo, que supõe as fases de captação, avaliação e preparação da edição;

X- gerir os processos relativos à editoração doperiódico;

XI- coletar os arquivos digitais e inseri-los no Sistema de Gestão da Revista, para fins de definição do número da Revista.

Art. 11. São atribuições dos pareceristas:

I- desenvolver a análise e parecer justificado dos artigos a partir de um conjunto de elementos definidos em formulário específico, disponibilizado no Sistema de Gestão daRevista;

II- recomendar ao Editor-Chefe e Editores Assistentes alterações nos trabalhos, sugerir novas revisões ou a rejeição; e

III- recomendar ao Editor-Chefe e Editores Assistentes a aprovação dos artigos avaliados.

Parágrafo Único. Indicações de pares de pareceristas serão realizadas pelo Editor-Chefe e/ou Editor-Adjunto.

Capítulo IV

Processo Editorial

Art. 12. Os trabalhos deverão ser submetidos à Revista pelo próprio autor, via sistema, diretamente no site da publicação, observadas as normas e os parâmetros estabelecidos em Edital publicado semestralmente.

Parágrafo único.A critério do Editor-Chefe, Editor-Adjunto e Conselho Editorial poderão ser publicados textos de autores convidados ou publicados em outros periódicos, respeitando a lei de direitos autorais.

Art. 13.A submissão dos trabalhos à Revista ou aceite de convite para sua publicação implica a anuência incondicional a todos os termos do Edital vigente e Regulamento.

Art. 14. O Regulamento e Editais da Revista estarão disponíveis no Portal da Escola e no site do DETRAN/RS.

Art. 15. Fica revogada a Portaria DETRAN/RS n.º 061/2021 e demais disposições em contrário.

Art. 16.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Soletti.

Revogada pela Portaria DETRAN/RS n.º 179/23