PORTARIA DETRAN/RS Nº 051/2024.

Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Punitiva para apuração do contido no PROA n.º 23/1244-0015604-0.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994;

considerando o normatizado através da Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;

considerando o disposto no PROA n.º 23/1244-0015604-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa Punitiva, visando à apuração da conduta do servidor identificado no expediente supramencionado:

Titular: Thelma Rocha Garcia, Analista Direito, ID 3631591/1;

Suplente: Helio Lasek De Campos, Analista Engenharia Mecânica, ID 2437902/2;

Titular: Brenda Schneider Dos Santos, Analista Direito, ID 3116999/1;

Suplente:  Ana Paula Bodanese Luzzatto, Analista Direito, ID 3120660/1;

Titular: Luciane Ninki, Analista  Administração, ID 3633306/1;

Suplente: Marcio Pires Berr, Analista Direito, ID 3044068/1.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Rodrigues Mennet

Alterada pela Portaria n.º 200/24