PORTARIA DETRAN/RS Nº 398/2024.
Publicado no D.O 29/10/24
Publicação:
Retifica vantagens de servidor.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 78, de 04 de fevereiro de 2020;
considerando o Parecer PGE n.º 18.283/2020;
considerando o inciso I, artigo 8º da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020;
considerando o Parecer PGE n.º 19.478/2022;
considerando o que consta no expediente de PROA n.º 24/1244-0047323-7;
considerando o que consta no expediente de PROA n.º 23/1244-0007851-0,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o item 18 na Portaria DETRAN/RS nº 214, de 04 de julho de 2016, referente à data-base de concessão do 1º Avanço de 3% do servidor ELIAQUIM HENRIQUE DA SILVA, Identificação Funcional n° 2882140/2, para 12/04/2015, e não como constou.
Art. 2º RETIFICAR o item 17 na PORTARIA DETRAN/RS n.º 422 de 09 de agosto de 2018, referente à data-base de concessão do 2º Avanço de 3% do servidor ELIAQUIM HENRIQUE DA SILVA, Identificação Funcional n° 2882140/2, para 11/04/2018, e não como constou.
Art. 3º RETIFICAR o item 5 na Portaria DETRAN/RS n.º 161, de 09 de março de 2023, referente à data-base de concessão do 3º Avanço de 2% do servidor ELIAQUIM HENRIQUE DA SILVA, Identificação Funcional n° 2882140/2, para 14/11/2022, e não como constou.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini