PORTARIA DETRAN/RS Nº320/2025

Designa e dispensa fiscais do Termo de Cooperação nº 002/2023.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações;

considerando o que consta no expediente PROA n°22/1244-0013609-4,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Jessica Baldazzare Ventura, ID 3191990/1, para realizar a função de fiscal titular do Termo de Cooperação nº 002/2023, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar, Polícia Civil e Municípios aderentes visando à execução da Operação Balada Segura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e DETRAN/RS, conforme segue:

Art. 2° Dispensar o fiscal Carlos Alberto Hermes, ID Funcional 3230562/01, anteriormente designado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.