PORTARIA DETRAN/RS Nº 252/2024.
Publicado no D.O 22/07/24
Publicação:
Altera o prazo de vigência da Portaria DETRAN/RS n.º 179/2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto no art. 22 da Lei Federal n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o que dispõe os Decretos Estaduais nº 57.600/2024 e 57.614/2024;
Considerando o constante no PROA n.º 24/1244-0015254-6.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o prazo de vigência da Portaria DETRAN/RS n.º 179/2024.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.