PORTARIA DETRAN/RS Nº 236/2024.
Publicado no D.O 09/07/24
Publicação:
Constitui a Comissão Permanente Disciplinar.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 58 da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei Complementar n.º 10.098/1994;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 235/2024;
Considerando o PROA n.º 24/1244-0019003-0,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente Disciplinar prevista na Portaria DETRAN/RS n.º 235/2024, que terá como Presidente a servidora Nina Paula Margarites Lima, Analista – Direito, ID 3050777/2, e será composta pelos seguintes membros:
- Carla Ribeiro Pereira, Analista – Direito, ID 3115089/1;
- Laudiana Catia Spironello, Analista – Direito, ID 2633159/2;
- Giovanna Rodrigues Stefani, Analista – Direito, ID 3714063/1;
- Luís Daniel Rosental Aguiar, Analista – Contabilidade, ID 3746305/2;
- Lia Beatriz Rostirolla Gewehr, Analista – Secretariado Executivo, ID 3030911/1;
- Martina Peres Vieira, Analista - Administração, ID 3039790/2.
Art. 2º O mandato dos integrantes da Comissão Permanente Disciplinar – CPD será de 2 (dois) anos, admitidas reconduções.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini