PORTARIA DETRAN/RS Nº 209/2025
Publicado no DOE em 23/04/25
Publicação:
Publica o resultado final do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito no município de Frederico Westphalen.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o Decreto Estadual n.º 55.439/2020;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 007/2019;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 092/2025 e alterações;
considerando o contido no processo PROA n.º 25/1244-0006631-9,
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 096/2025, que abriu prazo para credenciamento de CRD no município de Frederico Westphalen;
considerando o decurso de prazo para encaminhamento de recurso, previsto no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 161/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 096/2025, o resultado final do processo de credenciamento de CRD no município de Frederico Westphalen, conforme abaixo:
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Processo |
Empresa |
Resultado |
Motivo |
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25/1244-0009605-6 |
CR AUTOGUINCHOS LTDA |
Indeferido |
Em desacordo com a Portaria DETRAN/RS n.º 096/2025, art.2º, §2º; art.4º, IX; art.15. |
Art. 2º Dar por encerrado o certame, de acordo com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 096/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini.