PORTARIA DETRAN/RS N.° 181/2025.
Publicado no D.O 07/04/25
Publicação:
Revoga a Portaria DETRAN n.º 206/2024.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n° 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5° da Lei Estadual n° 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando as disposições do art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/96;
considerando as disposições do art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;
considerando o PROA n° 25/1244-0012464-5;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria DETRAN/RS n.º 206/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.