PORTARIA DETRAN/RS Nº 062/2025.

Designa gestor de contrato com a CEEE-D (Grupo Equatorial Energia).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando a IS 005/2022; e,

considerando as informações contidas no expediente PROA n.º 25/1244-0002774-7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de gestor do contrato celebrado com a CEEE-D (Grupo Equatorial Energia), cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica na Unidade Consumidora nº 1007727389 e 70595836, ambas na edificação situada na Rua Washington Luiz, n.º 904, conforme segue:

Art. 2° Revoga-se a Portaria DETRAN/RS n.° 507/2022 e 029/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando dispensados os fiscais anteriormente designados.

Edir Pedro Domeneghini