PORTARIA DETRAN/RS Nº 051/2025.

Altera o art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 010/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2025.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei Complementar n.º 10.098/1994;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 235/2024;

considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0058110-2,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 010/2025, conforme segue:

"Art. 1º Constitui comissão de sindicância administrativa investigativa com os servidores abaixo discriminados (nome, cargo e identidade funcional) para, sob a presidência da primeira, apurar fatos e responsabilidades em relação ao que foi apontado no expediente supramencionado:

- Carla Ribeiro Pereira - Especialista em Trânsito - Direito, ID 3115089/1;

- Leticia Bastos Schacht, Técnico em Trânsito - Administração, ID 3679675/1;

- Carlos Augusto Grendene Langone, Especialista em Trânsito - Economia, ID 3031390/1.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edir Pedro Domeneghini.

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