PORTARIA DETRAN/RS Nº 010/2025.
Publicado no D.O 10/01/25
Publicação:
Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração do contido no PROA n.º 24/1244-0058110-2.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei Complementar n.º 10.098/1994;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 235/2024;
Considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0058110-2,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão de sindicância administrativa investigativa com os servidores abaixo discriminados (nome, cargo e identidade funcional) para, sob a presidência da primeira, apurar fatos e responsabilidades em relação ao que foi apontado no expediente supramencionado:
- Laudiana Catia Spironello, Analista - Direito, ID 2633159/2;
- Leticia Bastos Schacht, Agente Técnico - Administração, ID 3679675/1;
- Carlos Augusto Grendene Langone, Analista - Economia, ID 3031390/1.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edir Pedro Domeneghini
Alterada pela Portaria n.º 051/25