ANEXO V

TERMO DE ADESÃO N.º ___	
REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE  VEÍCULOS	
	
	A empresa..............................., inscrita no CNPJ sob n.º........................, com sede na Av./Rua....................................., n.º........, Bairro..................., na Cidade de................................., Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por seu .......(CARGO).............., 
Sr. .................................................., RG n.º ........................., expedido 
por .................., CPF n.º........................... resolve firmar com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RS,  Autarquia criada pela Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, inscrita no CNPJ sob n.º 01.935.819/0001-03, situado na Rua Voluntários da Pátria, 1358, Bairro Marcílio Dias, nesta Capital, representado por seu Diretor Presidente, CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro – CTB -, no Decreto n.º 43.873, de 09 de junho de 2005, na Portaria nº 148/2005 do DETRAN-RS e seu Regulamento, o presente Termo de Adesão, relativo ao Processo Administrativo nº ......................., para o exercício, pela CREDENCIADA,  das atividades de Remoção, Depósito e Guarda de  Veículos que se encontrem em contravenção à legislação de trânsito ou acidentados, no(s) Município(s) de ..................... , pelo qual manifesta total e irrestrita adesão às cláusulas a seguir estabelecidas, assumindo expressamente o compromisso do fiel cumprimento das atribuições e dos encargos que lhe são conferidos pelos instrumentos jurídicos elencados. 	
	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	
	A Credenciada assume todos os direitos, deveres e obrigações declarando-se de pleno acordo com as normas estabelecidas na Portaria Detran-RS n.º 148/2005, publicada no DOE, no Regulamento dos Serviços de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos, obrigando-se o signatário em todos os seus termos. 	
	
CLÁUSULA SEGUNDA 	
Fica estabelecido o prazo para a realização das atividades de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos, conforme Certificado de Credenciamento, até a data de __/__ /200_.	
	
CLÁUSULA TERCEIRA	
Fica eleito o Foro do Município de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as divergências oriundas deste Termo de Adesão.	
	
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam este instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.	
	
Porto Alegre,  __ de _____________ de 200_.	
				
(Assinatura do Credenciado)	
Credenciado	
De acordo,	
CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS	
Diretor-Presidente do DETRAN-RS	
	
TESTEMUNHAS:	
(Nome, CPF e Assinatura) 					
(Nome, CPF e Assinatura)