Termo Aditivo ao Termo de CESSÃO DE USO nº 12/2017
Publicada no DOE em 16/09/20
Publicação:
Termo Aditivo ao Termo de CESSÃO DE USO nº 12/2017, celebrado pelo Estado Rio Grande do Sul, relativo ao imóvel lançado no DEAPE/SMARH sob o nº 16880, nas condições a seguir: CESSIONÁRIO: DETRAN; OBJETO: Terreno com área de 7.517,0000 m²; OBJETO DO ADITAMENTO: alteração da Cláusula Nona para a inclusão da alínea "g", do Termo de Cessão de Uso n.º 12/2017, em virtude da necessidade da transferência de equipamentos de telefonia e comunicação de dados, do 7º andar, para o 2° andar da SSP/RS, no sentido de garantir as escorreitas instalações e infraestrutura. Fica incluída a alínea "g" na Cláusula Nona " Da Contrapartida, com a seguinte redação: 2.1.1? "g) Transferir recursos à SSP/RS, através de Requisição de Numerário, para arcamento dos custos de operacionalizar a transferência da sala de equipamentos de telefonia e comunicação de dados, do 7º andar par o 2º andar da SSP/RS.