Súmula dos Pedidos de Reconsideração

Pedidos de Reconsideração interpostos pelo CFC00054 e seus profissionais, referentes ao Processo Administrativo n.º 014/2010, instaurado pela Portaria DETRAN/RS n.° 125/10. DECISÃO: Pelo IMPROVIMENTO do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO interposto pelo CFC00054 e por Roberto Alvares Galant e pelo NÃO CONHECIMENTO do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO interposto por Marcelo Gonçalves Bittencourt e James Anderson dos Santos Soares, nos autos do Processo Administrativo n.º 065/2009, mantendo as penalidades impostas pela portaria nº 355, de 05 de outubro de 2010, publicada no DOE em 07 de outubro de 2010.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2010.

Sergio Fernando Elsenbruch Filomena,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.