SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 031/2020
Publicado no DOE em 27/02/23
Publicação:
I – EXPEDIENTE PROA Nº 20/1244-0031690-3.
II – CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
III – CONVENENTE: Secretaria Estadual da Fazenda, CNPJ N.º 87.958.674/0001-81.
IV – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável do Termo de Cooperação n.º 031/2020, após 90 (noventa) dias contados do início da vigência do Termo de Cooperação n.º 009/2021, considerando o prazo de transição para a migração dos acessos previstos no Termo de Cooperação n.º 031/2020 para o novo Termo de Cooperação n.º 009/2021, em decorrência do início da vigência deste último, instaurado no PROA n.º 21/1244-0011494-0.
V – FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93.
VI – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados via e-mail, por solicitação, através do seguinte endereço eletrônico: convenios@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2023.
Rafael Mennet,
Diretor-Geral Adjunto.