SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/20
Publicada no DOE em 12/03/25
Publicação:
I - EXPEDIENTE PROA Nº 21/1244-0005532-3.
II - CESSIONÁRIO: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CEDENTE: Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, CNPJ n.º 92.941.681/0001-00.
IV - DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável, a contar de 07 de maio de 2023, do Termo de Cessão de Uso n.° 002/2020, celebrado entre as partes em 16 de setembro de 2020, considerando que a SEDUC encaminhou um pedido urgente de ocupação de salas do prédio cedido ao DetranRS, que disponibilizou de imediato o espaço para atendimento da comunidade escolar.
V - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93.
VI - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados mediante solicitação através do e-mail convenios@detran.rs.gov.br .
Edir Pedro Domeneghini,
Diretor-Geral do Detran/RS.