SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE
Publicação:
I - EXPEDIENTE PROA Nº 24/1244-0054919-5.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Banco BRADESCO S.A., CNPJ n.° 60.746.948/0001-12
IV - DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável, a contar de 1º de dezembro de 2024, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 010/2019, celebrado entre as partes em 03 de dezembro de 2019, considerando a alteração do modelo de contração dos serviços previstos no referido enlace para a modalidade do credenciamento, na forma do edital de credenciamento n. 01/2024.
V - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93.
VI - ACESSO AO PROCESSO: contratos@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 1º de novembro de 2024.
Edir Pedro Domeneghini,
Diretor-Geral.