Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicada no DOE em 02/07/25
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 25/1244-0013076-9.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: ASSOCIAÇÂO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – Seccional RS, ABRH-RS, CNPJ: 87.135.919/0001-70, com sede na Av. Assis Brasil, 3535/1109, Cristo Redentor, Porto Alegre/RS.
IV - DO OBJETO: Aquisição de 4 inscrições para o CONGREGARH.
V - DO VALOR: R$ R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 , inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser solicitado pelos interessados, eletronicamente, através do site oficial do DetranRS, em https:www.detran.rs.gov.br, nos canais oficiais de atendimento disponibilizados no menu “Fale com o DetranRS”.
Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
Edir Pedro Domeneghini.