Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicada no DOE em 11/06/25
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 25/1244-0009582-3.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: AGS Comercio e Serviços Ltda, CNPJ: 02.867.848/0001-48, com sede na Av.
Engenheiro Domingos Ferreira, 4371/1101, Recife/PE.
IV - DO OBJETO:Limpeza/Manutenção/Ajuste (calibração e aferição) de etilômetros.
V - DO VALOR: R$ 24.447,27 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 , inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail compras@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 10 de junho de 2025.
Edir Pedro Domeneghini.