Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicada no DOE em 07/05/25
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 25/1244-0010906-9.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ: 86.781.069/0001-15, com sede na Av Sete de Setembro, 4698, Batel, Curitiba/PR.
IV - DO OBJETO:Contratação do Curso “A Lei n° 14.133/2021 na visão do TCU, dos TCEs e do JUDICIÁRIO" para 12 servidores.
V - DO VALOR: R$ 25.898,40 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 , inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail compras@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 05 de maio de 2025.
Edir Pedro Domeneghini.