Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 24/1244-0050155-9.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Vila Ventura Ecoresort, CNPJ: 03.646.945/0001-73, com sede na Rua Manoel Santana, 625, Bairro Passo da Branquinha, Viamão/RS.
IV - DO OBJETO: Realização do Evento Conexão DetranRS 2024 - Vila Ventura Ecoresort.
V - DO VALOR: R$ 147.297,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e noventa e sete reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
VII - CONDIÇÕES GERAIS: O pagamento de parte dos serviços será feito de forma antecipada, nos termos do §1° do art. 145 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, conforme fundamentos constantes no expediente administrativo correspondente.
VIII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail compras@detran.rs.gov.br.
Porto Alegre, 09 de outubro de 2024.
Edir Pedro Domeneghini.