Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 23/1244-0025609-5

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, CNPJ n.º 93.021.632/0058-58, com sede na Avenida Celina Chaves Kroeff, 440, Esteio/RS.

IV - DO OBJETO: Contratação de locação de espaço de 100m2 no Pavilhão do Comercio - EXPOINTER 2023

V - DO VALOR: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25,Caput, da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail compras@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre,  02 de agosto de 2023.

Mauro Caobelli.