Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 23-1244-0020892-9

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ n.º 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A. Redentora, 2356, São José dos Pinhais/PR

IV - DO OBJETO: Renovação da assinatura anual do Banco de Preços

V - DO VALOR: R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais)

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25,Caput, da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail compras@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre, 18 de julho de 2023.

Mauro Caobelli.