Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 000472-2444/14-4

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: Empresa RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A, CNPJ n.º 92.821.701/0021-53, com sede na Rua Jacob Luchese, 2374, Bairro: Santa Catarina – Caxias do Sul/RS;

IV - DO OBJETO: Renovação de assinatura do Jornal O Pioneiro para a Assessoria de Comunicação Social.

V - DO VALOR: R$ 700,00 (Setecentos reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 10 de abril de 2014.

Denilson da Silva,

Diretor-Geral Adjunto.