Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 3281–2444/14-9

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS

III - CONTRATADO: INSTITUTO OMNIS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E ENSINO, CNPJ n.º 06.974.705/0001-96.

IV - DO OBJETO: Serviços de Auditoria de Certificação do sistema de talonário eletrônico conforme estabelecido na portaria no. 1279/2010 do DENATRAN e que se encontram descritas nos itens “CERTIFICAÇÃO” e “RECERTIFICAÇÃO” da proposta em anexo, do dia 28 de Janeiro de 2014, referente à Auditoria de Certificação (Talonário Eletrônico).

V - DO RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 4401; Atividade/Projeto: 4279; Recurso:

8000;

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, da Lei Nacional n.º 8.666/93.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 06 de março de 2014.

Leonardo Kauer

Diretor Geral.