Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicação:
I - PROCESSO de SPI n.º 1896-2444/13-0
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;
III - CONTRATADO: Associação Nacional de Transportes Públicos ANTP, CNPJ n.º 49.351.919/0001-19, com sede na Rua Marconi, 34, andar 2 conj. 21 e 22, República, São Paulo/SP;
IV - DO OBJETO: Assinatura anual da Revista Transportes Públicos.
V - DO VALOR: R$ 95,00 (Noventa e cinco reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 08 de agosto de 2013.
Leonardo Kauer Zinn,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.