Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
Publicação:
I - PROCESSO de SPI n.º 1976-2444/13-5
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;
III - CONTRATADO: Escola de Administração Fazendária, CNPJ n.º 02.317.176/0001-05, com sede na Estrada DF 001 KM, 27,4, Bloco A, Lago Sul, Brasília/DF;
IV - DO OBJETO: Curso Processo Administrativo Disciplinar para cinco 05 (cinco) servidores do DETRAN/RS.
V - DO VALOR: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 03 de abril de 2013.
Alessandro Barcellos,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.