Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 2050-2444/12-0

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: União Brasileira de Educação e Assistência, CNPJ n.º 88.630.413/0002-81, com sede na Avenida Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre/RS;

IV - DO OBJETO: Inscrição de 02 (duas) servidoras no curso de “Capacitação de Professores para EAD”.

V - DO VALOR: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2013.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Presidente Substituto do DETRAN/RS.