Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 9735-2444/12-9

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: Editora Abril S.A., CNPJ n.º 02.183.757/0001-93, com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, 4400, Nossa Senhora do O, São Paulo/SP;

IV - DO OBJETO: Renovação da assinatura da Revista Quatro Rodas.

V - DO VALOR: R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2012.

Alessandro Barcellos,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.