Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 2046-2444/12-5

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: EP Eventos Empresariais Ltda., CNPJ n.º 09.128.809/0001-78, com sede na Rua Norberto Jung, 95, conj. 501, Sarandi, Porto Alegre/RS;

IV - DO OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores do DETRAN/RS no Curso Gestão de Contratos - Questões Práticas e Preventivas.

V - DO VALOR: R$ 1.959,00 (Mil novecentos e cinquenta e nove reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 13 de julho de 2012.

Alessandro Barcellos,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.