Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 5263-2444/10-2

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: Ricci Eletrônica LTDA., CNPJ n.º 79.561.825/0001-35, com sede na Rua Cidade de Antonina,331, Curitiba/PR;

IV - DO OBJETO: Aquisição de 1 (um) Medidor de Transmitância Luminosa Translux II, a fim de medir a transparência de vidros de veículos nos CRVAs, por amostragem.

V - DO VALOR: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais.)

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 11 de novembro de 2010.

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.