SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 10/09/26
Publicação:
I - PROCESSO: SEI 26/2148-9000671-1
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPERGS), CNPJ 05.110.425/0001-77, como donatária.
III - OBJETO: O doador transfere à donatária a propriedade do bem móvel relacionado a seguir:
Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT FD2; Placa JDE8C82; Fabricação/Modelo: 2014/2014; Chassi 9BG148EP0EC436533; RENAVAM 00999733486; Cor: Branca.
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora-Geral