SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 10/09/26
Publicação:
I - PROCESSO: PROA 26/1300-0001636-5
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, CNPJ 87.958.682/0001-28, como donatária.
III - OBJETO: O doador transfere à donatária a propriedade dos bens móveis relacionados a seguir:
Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT FD2; Placa JDE8C81; Fabricação/Modelo: 2014/2014; Chassi 9BG148EP0EC438135; RENAVAM 00999730150; Cor: Branca.
Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON SPT GL; Placa JDE8C85; Fabricação/Modelo: 2019/2020; Chassi 93XLJKL1TLCK27170; RENAVAM 01218828630; Cor: Branca.
Lote 03 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON SPT GL; Placa JDE8C86; Fabricação/Modelo: 2019/2020; Chassi 93XLJKL1TLCK27172; RENAVAM 01218831402; Cor: Branca.
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora-Geral