SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 04/09/26
Publicação:
I - PROCESSO: SEI 26/1200-0000134-4
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Brigada Militar, CNPJ 89.175.541/0001-64, como donatária.
III - OBJETO: O doador transfere à donatária a propriedade dos bens móveis relacionados a seguir:
Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON SPT GL; Placa JDE8C83; Fabricação/Modelo: 2019/2020; Chassi 93XLJKL1TLCK27200; RENAVAM 01220095491; Cor: Branca.
Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: ESPECIAL/CAMINHONETE; Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON SPT GL; Placa JDE8C84; Fabricação/Modelo: 2019/2020; Chassi 93XLJKL1TLCK27175; RENAVAM 01218827235; Cor: Branca.
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 02 de setembro de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora-Geral